O Brasil assumiu protagonismo internacional ao assinar, nesta quarta-feira (9/4), o Protocolo de Intenções que insere oficialmente a Cultura Oceânica no currículo escolar brasileiro. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país do mundo reconhecido pela UNESCO a assumir o compromisso com a inclusão da Cultura Oceânica no currículo nacional – o chamado Currículo Azul –, integrado às escolas de todo o país e adaptado às realidades regionais e locais.

A iniciativa está alinhada à recomendação da diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, para que todos os Estados-membros iniciem, até 2025, a inserção da Cultura Oceânica em seus currículos escolares. No Brasil, essa ação inédita é resultado da colaboração estratégica entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a UNESCO, universidades federais, administrações locais e redes escolares, estabelecendo assim um marco global de educação ambiental, científica e cidadã. O país formalizou a medida com a assinatura do Protocolo de Intenções para incluir oficialmente a Cultura Oceânica no currículo escolar nacional pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa.

“O lançamento federal do Currículo Azul pelo Brasil representa uma conquista extraordinária e um momento de grande orgulho para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO. A liderança do Brasil reflete a nossa missão: unir governos e a comunidade científica na construção do ‘Oceano que Precisamos para o Futuro que Queremos’. E, como todos sabemos, só é possível alcançar esse futuro por meio da educação”, afirmou Vidar Helgesen, secretário-executivo da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO e Diretor-Geral Assistente da UNESCO, em mensagem de vídeo apresentada durante a cerimônia de assinatura.

Em um contexto global marcado pelos crescentes impactos da mudança climática — chuvas extremas, ondas de calor, erosão costeira e desafios socioeconômicos e de saúde pública —, a medida reforça o papel crucial da educação para a cidadania planetária, orientada pela ciência e pelo engajamento social. Além disso, demonstra o compromisso brasileiro com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).

“Este é um dia extremamente significativo para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO, um motivo de grande orgulho e, sobretudo, de profunda gratidão ao Brasil, que tem exercido uma liderança relevante nesta área e que, certamente, servirá de exemplo para outros países e comunidades locais. A cultura oceânica deve ser implementada em todos os níveis de governo, a começar pelas cidades. E, mais uma vez, o Brasil foi pioneiro, como na promulgação da primeira lei sobre cultura oceânica, adotada no município de Santos em 2021, uma iniciativa que vem sendo seguida por diversas outras cidades. Atualmente, já vemos esse marco sendo incorporado por alguns estados brasileiros e, agora, testemunhamos o início de um processo para sua implementação em âmbito federal”, afirmou Francesca Santoro, oficial sênior de Programas da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO, durante a cerimônia.

A Cultura Oceânica promove uma visão integrada do oceano, reconhecendo-o como regulador climático, fonte essencial de vida e catalisador de soluções sustentáveis para erradicar a pobreza e promover a saúde, a cultura, a economia, a inovação tecnológica e a justiça ambiental.

“Este momento simboliza o protagonismo do Brasil em um movimento global por uma nova relação com o oceano e com o planeta. Representa a convicção de que a educação é o caminho mais eficaz para inspirar novas gerações e transformar mentalidades, pois só haverá desenvolvimento sustentável se houver consciência oceânica, justiça climática e valorização dos saberes em todas as suas formas. O lançamento do compromisso com o Currículo Azul é, portanto, um convite para que toda a sociedade brasileira participe dessa construção coletiva. Por um oceano saudável, por um futuro mais justo, solidário e sustentável”, afirmou a ministra Luciana Santos.

A assinatura do protocolo foi realiza durante o Fórum Internacional Currículo Azul: Experiências Internacionais em Educação e Cultura Oceânica para a Resiliência Climática, um dos eventos centrais da Semana da Cultura Oceânica. Participaram da cerimônia o presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão; o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), o contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira; a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério do MCTI, Andrea Latgé; o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda; e o diretor de Educação à Distância da CAPES, Antônio Carlos Rodrigues de Amorim. A cerimônia foi conduzida pelo professor Ronaldo Christofoletti, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), referência mundial e copresidente do Grupo de Especialistas em Cultura Oceânica da UNESCO.

“No mundo real já vivemos uma profunda transformação. Os impactos da mudança do clima estão cada vez mais visíveis e frequentes, e intensificam as desigualdades sociais, a insegurança alimentar e tantos outros desafios da nossa sociedade. Nesse contexto, a Cultura Oceânica emerge como um conceito essencial, que atravessa fronteiras e se fortalece globalmente. Em um Brasil tão diverso e tão vasto, pensar a Cultura Oceânica é também um convite e um desafio para olhar nossas realidades locais e regionais e integrá-las a essa perspectiva mais ampla”, afirmou Christofoletti.

A UNESCO, ao liderar a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), está comprometida com o objetivo de promover a ciência oceânica e a gestão sustentável dos oceanos, por meio de projetos e iniciativas globais. Nesse contexto, a iniciativa do Brasil é uma referência e inspiração para outros países, pois mostra que é possível transformar conhecimento científico em políticas públicas concretas, com participação de educadores, estudantes e comunidades.

“Destaco que a inclusão do tema nos currículos representa um desafio técnico, científico e político de sensibilizar e conquistar os corações dos gestores locais, prefeitos, secretários de Educação, de Ciência e Tecnologia, para que operem essa mudança. Precisamos que esses gestores materializem, em sala de aula, essa dimensão que já se consolidou na trajetória da produção científica brasileira e que tanto nos orgulha”, disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa.

Além do lançamento do Currículo Azul, o Fórum foi marcado por anúncios de importantes iniciativas nacionais e internacionais em cultura oceânica, incluindo o lançamento oficial da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia 2025, que terá como tema central a Cultura Oceânica, promovendo diálogos amplos entre escolas, universidades e sociedade civil sobre inovação, sustentabilidade e conservação dos oceanos, e a apresentação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação de uma formação especializada em Cultura Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, servindo mais de 1.000 professores brasileiros e conduzida por uma rede nacional composta por sete universidades federais distribuídas pelas regiões costeiras do país.

Também foram anunciados os editais para a realização da 2ª Olimpíada Internacional do Oceano e da 5ª Olimpíada Brasileira do Oceano, que visam ampliar o engajamento estudantil nacional e internacional em atividades de conscientização e educação sobre temas oceânicos, climáticos e socioambientais. A edição 2024 da Olimpíada Brasileira registrou participação recorde de mais de 62 mil estudantes de todo o país.

Por fim, destacando o compromisso do país com a equidade de gênero na ciência, foi anunciada a criação de 10 Clubes de Cultura Oceânica exclusivos para meninas, iniciativa inovadora com investimento de R$ 1 milhão para fortalecer a participação feminina nas ciências oceânicas, incentivando o protagonismo juvenil em ações concretas de sustentabilidade e conservação.

Conjuntamente, essas iniciativas reforçam o compromisso brasileiro com a implementação transversal e inclusiva da cultura oceânica no ensino, consolidando o pioneirismo do país no contexto global da educação para a sustentabilidade.

Marcos já alcançados pelo Brasil na área de Cultura Oceânica:

• Inclusão da Cultura Oceânica por lei em currículos escolares em 21 municípios e 4 estados
• Realização dos Fóruns Regionais do Currículo Azul, com ampla participação nacional;
• Mobilização de mais de 100 mil alunos, em 22 Estados e no Distrito Federal, por meio do Programa Escola Azul;
• Participação ativa de 350 estudantes bolsistas e 30 professores em clubes de ciência e projetos de protagonismo juvenil;
• Liderança internacional pela Olimpíada Brasileira do Oceano (>62 mil alunos em todo o Brasil), que se tornou internacional em 2024, envolvendo mais de 15 países.